Desembargador Mauro Pereira Martins Pode ser divertido para qualquer um



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaraçãeste, mas, exclusivamente, quando houver erro material A cerca de fato ou circunstância relevante e utilizando repercussãeste A cerca de este resultado do julgado; jamais por deter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta por prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

Pugna este autor/recorrente pela reforma do decisum, de modo a de que seja decretada a rescisãeste do contrato de locação utilizando este despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do ré especialmenteu em relação ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, não tendo o demandado, exatamente após a citaçãeste, realizado o pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

“Nessa linha, em sendo admitido o presente, será possível pacificar o entendimento do tema neste Tribunal de Justiça, definindo-se, por ocasião do julgamento do IRDR [Incidente de Resoluçãeste do Demandas Repetitivas], se ESTES valores das tarifas ‘TUST’ e ‘TUSD’ integram, ou nãeste, a base por cálculo do ICMS incidente Derivado do este serviço do energia elétrica”, afirmou o magistrado no despacho em de que admitiu este incidente.

obrigaçãeste fosse adimplida, o que, dependendo de alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisãeste do contrato do locação.

Assim, tal recurso nãeste possui a funçãeste do viabilizar a revisão ou a anulação das decisões judiciais, assim como também nãeste se prestam ao mero prequestionamento por maté especialmenteria, usando o intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

5. Pelo exposto, acolho os presentes embargos declaratórios de diretório modo a atribuir efeitos infringentes ao acórdão vergastado, a fim de dar provimento ao Agravo por Instrumento e imputar ao agravado este ônus do arcar utilizando o pagamento integral das custas processuais, dependendo de fixado na sentença transitada em julgado.

Órgão colegiado constituído por juízes do segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi lacaio o Tribunal da Relação do Rio do Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Segundo este relator do caso pelo TJ-RJ, desembargador Mauro Pereira Martins, é necessária a presença de repetiçãeste por processos qual contenham a mesma questãeste de modo a de que nãeste haja risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

A C Este R D A M os Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio por Janeiro, meu site por unanimidade do votos, em rejeitar ESTES embargos de declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

3. Utilizando efeito, é necessário analisar-se a sucumbência sob a ótica do princípio da causalidade, segundo este qual as despesas processuais e honorários advocatícios deverãeste ser pagos por quem deu causa à instauraçãeste recurso do processo.

Este Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, este juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após este té especialmentermino da sessãeste. É com bem orgulho qual nós este promovemos por tudo que este senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

A Seção Cível Comum do tribunal entendeu qual a questãeste deve ser analisada por meio do incidente de resoluçãeste de demandas repetitivas de modo a ser uniformizada. Somente após a decisão geral do tema as demanda terãeste andamento.

O qual Ainda mais você Parecer? Este qual é isto? Neste campo você Pode vir a Procurar por uma característica do imóvel qual nãeste encontrou nos filtros acima + Aplicar

Martins ressaltou de que caso o processo não fosse julgado saiba como repetitivo persistiria a instabilidade na compreensão do uma mesma questão do direito pelo tribunal, este que poderia gerar ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

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